BPC

O QUE É BPC

BPC significa Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social, um tipo de ajuda mensal equivalente a um salário mínimo que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) proporciona a:

• Idosos com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência e incapacitadas para o trabalho.

Em ambos os casos, o beneficiário deverá comprovar que a renda familiar é inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
O BPC é um direito dos cidadãos garantido no artigo 203 da Constituição Federal de 1988 e, como tal, o acesso ao benefício não implica nenhuma contribuição para a Previdência Social.
A administração do BPC está ao cargo do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e os recursos financeiros são provenientes do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social).
Para requerer o BPC, o requerente deve fazer um agendamento do atendimento numa Agência do INSS próxima da residência ou através da internet. Na data e hora marcada, deve apresentar os seguintes documentos:

• CPF
• Um documento de identificação pessoal escolhido dentre os seguintes: Carteira de identidade; Certidão de nascimento ou casamento; Certificado de reservista; Carteira de trabalho e previdência social.
• Formulários de Requerimento de Benefício Assistencial e Declaração sobre a Composição do Grupo e Renda Familiar (disponíveis nas Agências do INSS).

O pagamento do benefício é efetuado diretamente ao beneficiário ou ao seu representante legal através do banco autorizado.

legal através do banco autorizado.